Estes Termos de Uso do Developer Buscapé pode ser usado por qualquer Parceiro, doravante Desenvolvedor, devidamente cadastrado no Developer Buscapé, sendo que este Desenvolvedor obrigatoriamente deve ser maior e capaz e aceitar estes termos e condições respondendo integralmente por seus atos.
Se você Desenvolvedor discorda com o algum dos itens destes Termos de Uso o BUSCAPÉ não lhe concede uma licença para usar o Developer Buscapé.
O Developer Buscapé é licenciado sob estes Termos de Uso, e a aceitação de algum aplicativo criado pelo Desenvolvedor dependerá da expressa concordância do BUSCAPÉ passando assim a ser denominado Aplicativo(s) Buscapé podendo, o mesmo, ser publicado dentro do Developer Buscapé ou qualquer outro lugar em que o Buscapé ache interessante.
Esclarece-se, que muitos dos Aplicativos podem ser utilizados em redes sociais, os quais contêm alguns limites ao uso.
O BUSCAPÉ pode mudar estes Termos de Uso em qualquer tempo, sendo que o Uso do Developer Buscapé por parte de um Usuário e/ou Desenvolvedor do Aplicativo depois que tal mudança, constitui a aceitação de tais mudanças nos Termos de Uso.
Usos e limitações
O Developer Buscapé é de propriedade do BUSCAPÉ e seu uso é licenciado de modo não-exclusivo, não-sublicenciável, podendo ocorrer sua revogação em qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso ao Desenvolvedor, bem como termos e condições aqui determinados.
Estes Termos de Uso definem o uso legal do Developer Buscapé, todas as atualizações, revisões, substituições, e algumas cópias feitas por ou para você. Todos os direitos aqui concedidos são expressamente reservados ao BUSCAPÉ.
O Desenvolvedor pode usar o Developer Buscapé e todas as atualizações fornecidas pelo BUSCAPÉ. Sua licença ao Developer Buscapé é regida sob estes Termos de Uso e pela Lei, e continuarão vigentes até que esteja terminada por uma ou outra Parte. O Desenvolvedor pode terminar a licença interrompendo o uso DO Developer Buscapé. O BUSCAPÉ pode terminar a licença a qualquer hora independentemente de motivo.
Esta licença termina automaticamente se:
(i) o Desenvolvedor violar qualquer condição destes Termos de Uso;
(ii) o BUSCAPÉ fixar publicamente uma observação de terminação escrita do Developer Buscapé, terminação que pode ser parcial ou total;
(iii) o BUSCAPÉ emitir uma observação de terminação escrita ao Desenvolvedor, ou
(iv) o BUSCAPÉ, cessar o acesso ao Developer Buscapé ao Desenvolvedor, a seu único e exclusivo critério, independente de causa ou motivação, sem que isto implique ou dê direito de indenização ao Desenvolvedor e/ou Usuário.
De modo a restar claro, a terminação de uma licença não constitui a terminação destes Termos de Uso. Qualquer comunicação enviada pelo Desenvolvedor ao BUSCAPÉ esta sujeita a estes Termos de Uso.
Os Aplicativos a serem submetidos à análise do Developer Buscapé terão acesso permitido desde que observe no código-fonte as seguintes circunstâncias:
a) Caso o Aplicativo do Desenvolvedor se torne um Aplicativo Buscapé, as redistribuições no formulário do código fonte devem conter a observação de direitos reservados do BUSCAPÉ com o ano de criação;
b) Igualmente, as redistribuições no formulário binário devem reproduzir a observação dos direitos reservados acima, e a seguinte negação na documentação e/ou outros materiais fornecidos com a distribuição: Nenhum nome do BUSCAPÉ, nem os nomes de seus desenvolvedores e/ou parceiros podem ser usados para endossar ou promover os produtos derivados deste Aplicativo Buscapé, sem permissão escrita prévia e específica do BUSCAPÉ.
NEGAÇÃO A SER INCLUÍDA PELO DESENVOLVEDOR EM CADA APLICATIVO DESENVOLVIDO:
ESTE APLICATIVO BUSCAPÉ É FORNECIDO PELOS DESENVOLVEDORES COM OS DIREITOS RESERVADOS AO BUSCAPÉ;
OS DESENVOLVEDORES EXPRESSAM E GARANTEM, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, DE QUE O APLICATIVO ESTÁ APTO À COMERCIALIZAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL, NUNCA DEVE O PROPRIETÁRIO DOS DIREITOS RESERVADOS SER RESPONSÁVEL POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, ETC.;
O BUSCAPÉ NÃO RESPONDE PELA PERDA DE USO DE DADOS, OU DE LUCROS, OU INTERRUPÇÃO DO NEGÓCIO, SALVO SE SUA ORIGEM SE DER PELO MESMO, DO CONTRÁRIO A RESPONSABILIDADE SERÁ DO DESENVOLVEDOR DO APLICATIVO.
O Desenvolvedor pode somente criar um único cadastro de acesso no Developer Buscapé para prestar serviços indicando os aplicativos desenvolvidos e destinados a análise prévia do BUSCAPÉ e manutenção dos aplicativos aprovados, sendo que tal chave deve acompanhar todos os pedidos dos serviços do BUSCAPÉ.
O Desenvolvedor poderá criar quantas chaves quiser para acesso dos seus Aplicativos. Cada Aplicativo deverá ter a sua própria chave de acesso para que seja possível gerenciar seus resultados.
O Desenvolvedor deve fornecer a identificação exata, seus dados de contato, e as demais informações exigidas como parte do processo de registro. O Desenvolvedor não criará nenhum certificado ou outra ferramenta automatizada objetivando criar cadastros múltiplos ao Developer Buscapé.
Se o Desenvolvedor desejar confirmar que sua aplicação constitui um uso aceitável no Developer Buscapé, registre sua aplicação conosco para a devida análise.
O Desenvolvedor NÃO pode:
(i) Usar o Developer Buscapé para promover produtos, serviços, ou materiais que constituam, promovam ou sejam usados com a finalidade de: spyware, adware, ou os outros programas ou códigos maliciosos, conteúdos de ódio (como por exemplo menções nazistas) ou conteúdos que incitem atos terroristas ou de violência, conteúdos com pedofilia e demais atos que violem a Lei. Intercepção, ou equipamento descrambling, venda de cigarros, drogas e afins, venda não autorizada de medicamentos, pornografia (salvo se expressamente autorizado pelo BUSCAPÉ), prostituição, partes do corpo humano e líquidos corporais, produtos roubados e artigos usados para o roubo, fogos-de-artifício, explosivos, e materiais perigosos, dados governamentais não públicos, artigos da polícia, comércio não autorizado ou contra a segurança nacional, artigos de jogo proibidos, serviços profissionais regulados por regimes próprios e através do Estado, artigos com transferência proibida, tais como bilhetes de linha aérea.
(ii) Fazer uso do Developer Buscapé de nenhuma maneira pode ser utilizado à finalidade de violar a lei ou regulamento, qualquer direito de terceiros, incluindo mas não limitada aos direitos de propriedade intelectual, ao direito de privacidade, incentivo à pirataria, ou ao direito da personalidade, ou que de algum modo seja incompatível com o Developer Buscapé ou com estes Termos de Uso;
(iii) Operar o Developer Buscapé com finalidades que possam conduzir à morte, ferimento pessoal, ou dano a propriedade ou dano ao meio ambiente.
(iv) Vender, alugar, compartilhar, transferir, ou, sublicenciar a terceiros, sem o prévio e expresso consentimento do BUSCAPÉ, notadamente aos Concorrentes Diretos do BUSCAPÉ, ou seja, sites de pesquisa de preços, comparação de produtos e avaliação de empresas, decisão de compra e plataformas de afiliados.
Ademais, o BUSCAPÉ preza com muita seriedade pela segurança e pela privacidade de seu Usuário final, logo o Desenvolvedor concorda em dar-nos todo o auxílio necessário para a operação de sua aplicação em conformidade com estes Termos de Uso, bem como de todas as leis aplicáveis.
Quando necessário o consentimento do usuário, o Desenvolvedor será unicamente responsável para fixar o espaço livre e necessário ao consentimento expresso do Usuário, concedendo-lhe, assim, a permissão ao uso dos Aplicativos Buscapé, incluindo, se aplicável, ao BUSCAPÉ, o direito a recuperação da informação do Usuário específico, ou redigir a informação a tal Usuário.
Contato e cooperação
O Desenvolvedor deve estar com todos seus dados de contato atualizados, de modo que o BUSCAPÉ o encontre sempre com o fim de esclarecer questões ou interesses da segurança junto ao Desenvolvedor. O Desenvolvedor deve manter atualizados seus dados para apresentar um novo Aplicativo ao Buscapé, fornecendo sua informação de contato correta e usando sua senha de acesso aos Developer Buscapé, no endereço: http://developer.buscape.com/.
Precauções do vírus.
Todos os conteúdos e materiais, incluindo o Aplicativo desenvolvido pelo Desenvolvedor ao BUSCAPÉ, devem ser verificados através de um antivírus da Internet. Alguns dados ou aplicativos fornecidos ao BUSCAPÉ, obrigatoriamente não podem conter certificados ou códigos prejudiciais ao Developer Buscapé.
Configurações
Suas redes, sistema de exploração e Aplicativos de seu webserver, bases de dados, e sistemas informáticos (coletivamente, "Sistema" ou "Sistemas") devem ser corretamente configurados aos sistemas da Internet, de modo que o Aplicativo desenvolvido opere corretamente no Developer Buscapé.
Comunicados
O Desenvolvedor deve prontamente relatar todas as deficiências de segurança no Aplicativo por ele desenvolvido ao BUSCAPÉ, por escrito ao email developer@buscape-inc.com. O Desenvolvedor deverá corrigir na maior brevidade possível toda a deficiência de segurança. No caso de uma deficiência na segurança do Aplicativo, o Desenvolvedor não fará nenhuma manifestação pública (isto é, à imprensa, a blogs, etc.) sem a prévia e expressa permissão do BUSCAPÉ.
Controle de acessos aos Sistemas
O Desenvolvedor criará login e senha para seu acesso ao Developer Buscapé. Esta senha deve ser pessoal, original e mudada freqüentemente, não podendo ser transmitida a terceiros, sob pena de responder por eventuais perdas e danos que causar ao BUSCAPÉ ou a terceiros. Na medida do possível, os comandos que exigem privilégios adicionais devem ser firmemente registrados (com hora e data) para permitir um exame completo das atividades.
Revisões de segurança
O BUSCAPÉ terá o direito, em sua própria defesa e poderá por si, ou por um terceiro independente, inspecionar e rever as provisões da segurança. O Desenvolvedor (por sua própria conta e custo) deverá corrigir todas as falhas de segurança detectadas por tal revisão o mais breve possível. O Desenvolvedor notificará prontamente por escrito o BUSCAPÉ sobre a falha de segurança e se esta já foi corrigida, descrevendo as ações corretivas tomadas. A brevidade mencionada nestes Termos de Uso não poderá exceder a 48 (quarenta e oito) horas para a correção por parte do Desenvolvedor, e ademais, não poderá ocorrer por mais de quatro vezes num ano calendário.
Levantamento de dados, armazenamento, e uso
O Desenvolvedor não pode reter, usar para si, e deve imediatamente remover do Aplicativo qualquer repositório de dados em sua possessão ou sob seu controle, inclusive dados de usuários obtidos através de Developer do Buscapé, nas 24 horas seguintes à obtenção destes dados, salvo se este prazo for expressamente dilatado pelo BUSCAPÉ.
O Desenvolvedor não pode armazenar nenhum dados de usuários do BUSCAPÉ em algum repositório de dados que possa ser acessado por terceiro, com exceção do BUSCAPÉ, salvo se expressamente autorizado pelo BUSCAPÉ.
Posse
Todos os direitos sobre o Developer Buscapé, ou, os Aplicativos do Buscapé são exclusivamente reservados ao BUSCAPÉ, pelas Leis Brasileiras ou por Tratados Internacionais, inclusive suas respectivas marcas.
Estes Termos de Uso não concedem ao Desenvolvedor nenhum direito, título, ou interesse em nenhuma propriedade intelectual possuída ou licenciada pelo BUSCAPÉ, incluindo (mas não limitado) ao Developer Buscapé, aos Aplicativos de propriedade do Buscapé e a marca registrada BUSCAPÉ, como também a todas as outras marcas de propriedade do BUSCAPÉ.
O direito de uso e propriedade intelectual dos aplicativos é do próprio Desenvolvedor, logo, este deverá responder por todo e qualquer dano que possa vir a causar contra o BUSCAPÉ, bem como às suas empresas subsidiárias, coligadas, controladas, filiais, funcionários, prepostos, ou a algum terceiro, inclusive os usuários dos Sites de propriedade ou administrados pelo BUSCAPÉ, inclusive seus Sites Parceiros.
Suporte
O BUSCAPÉ dará suporte no que tange às modificações necessárias ao Developer Buscapé, isto em qualquer tempo, independente de qualquer aviso ao Desenvolvedor. O BUSCAPÉ pode mudar, suspender, ou interromper o Developer Buscapé, em qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de algum Aplicativo Buscapé, sem que isto importe em indenização de qualquer natureza ao Desenvolvedor.
Taxas e pagamentos.
O BUSCAPÉ, quando aplicável, reserva-se no direito aplicar os impostos e taxas devidos sobre o lucro que o Aplicativo Buscapé pode gerar, bem como cobrar pelo uso do mesmo, fato que será previamente informado ao Usuário e/ou ao Desenvolvedor que ora lê estes Termos de Uso.
ESTE USUÁRIO DECLARA TER CONHECIMENTO DE QUE OS APLICATIVOS BUSCAPÉ SÃO EXPERIMENTAIS E NÃO FORAM TESTADOS DE NENHUMA MANEIRA. O BUSCAPÉ NÃO GARANTE QUE SEUS APLICATIVOS ESTEJAM LIVRES DE IRREGULARIDADES, ERROS, OU SUJEITO A INTERRUPÇÕES, EXATAS, COMPLETAS, OU DE OUTRA MANEIRA EFICAZES. OS APLICATIVOS BUSCAPÉ SÃO FORNECIDOS SEM A GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLICITA, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITANDO A, TODA A GARANTIA IMPLICADA DE SUA COMERCIALIZAÇÃO, APTIDÃO PARA UMA FINALIDADE PARTICULAR, SEGURANÇA, ETC. OS APLICATIVOS BUSCAPÉ DEVEM SER UTILIZADOS PARA O FIM DE SUA CRIAÇÃO, E ESTE USUÁRIO OU DESENVOLVEDOR SERÁ UNICAMENTE RESPONSÁVEL POR TODO O DANO DECORRENTES DE SEU INDEVIDO USO, QUE INCLUEM, MAS NÃO LIMITADO A, ALGUM DANO A SEU SISTEMA INFORMÁTICO OU PERDA DE DADOS.
Limitação de responsabilidade.
O BUSCAPÉ NÃO SERÁ, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIAS, RESPONSÁVEL JUNTO AO DESENVOLVEDOR, OU A QUALQUER TERCEIRO USUÁRIO DO APLICATIVO BUSCAPÉ DESENVOLVIDO PELO DESENVOLVEDOR, POR NENHUM DANO DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, CONSEQUENTE, ESPECIAL, ENFIM QUALQUER PERDA PECUNIÁRIA OU RESPONSABILIDADE DE QUALQUER PRODUTO OU DE OUTRA MANEIRA, TUDO EM RELAÇÃO AO USO DOS APLICATIVOS BUSCAPÉ POR QUAISQUER UM DE SEUS USUÁRIOS.
Liberação e renúncia
O Desenvolvedor, por este meio deste Termo de Uso, libera e renuncia todas as reivindicações contra o BUSCAPÉ, e suas subsidiárias, filiais, coligadas, controladas, filiais, funcionários, prepostos, ou algum terceiro, bem como de danos (reais e/ou conseqüentes), custos e despesas (incluindo custos do litígio, taxas e honorários advocatícios) cada tipo e natureza, decorrentes do uso dos Aplicativos Buscapé.
Indenização
O Desenvolvedor obriga-se em defender e indenizar o BUSCAPÉ nos danos que lhe causar, bem como às suas subsidiárias, coligadas, controladas, filiais, funcionários, prepostos, ou a algum terceiro, inclusive os usuários dos Sites de propriedade ou administrados pelo BUSCAPÉ, inclusive seus Sites Parceiros, em decorrência do Aplicativo desenvolvido, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa de todas as reivindicações, perdas, danos (reais e / ou conseqüenciais), ações judiciais, sentenças, custos e honorários advocatícios de qualquer tipo e natureza. O BUSCAPÉ envidará seus maiores esforços, para, de boa-fé, fornecer-lhe as informações necessárias à sua defesa perante tais reivindicações, quando assim lhe couber.
Relacionamento das Partes
As Partes deste Termo de Uso são independentes e nada, aqui citado, deverá ser interpretado como vínculo empregatício, uma relação de representatividade, joint-venture, sociedade de fato ou de direito ou consórcio entre as Partes. Nenhuma das Partes tem qualquer direito, poder ou autoridade de entrar em qualquer Acordo para ou por conta da outra Parte, ou incorrer em qualquer obrigação ou responsabilidade.
Invalidade de termos específicos
Se qualquer disposição deste Termo de Uso for considerada nula ou anulável, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, tal nulidade ou anulabilidade não afetará as demais cláusulas e/ou condições deste Termo de Uso, o qual permanecerá em pleno vigor, obrigando ambas as Partes.
Legislação Aplicável
Este Termo de Uso é regido pela legislação da República Federativa do Brasil.
Do Foro
As Partes elegem o Foro da Cidade de São Paulo como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas desse Contrato, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Disposições gerais
O não exercício do BUSCAPÉ de quaisquer direitos ou faculdades que lhe seja conferido por este Termo de Uso ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pelo Desenvolvedor, não importará na renúncia pelo BUSCAPÉ a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas deste Termo de Uso, podendo o BUSCAPÉ, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.
O Desenvolvedor não poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente os direitos e obrigações quaisquer direitos decorrentes destes Termos de Uso, sem o consentimento por escrito do BUSCAPÉ, ressalvados os casos permissivos e descritos nestes Termos de Uso, ou, decorrente de transferência resultante da reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação do BUSCAPÉ.
O BUSCAPÉ não responde pelos insucessos comerciais do Desenvolvedor e por reclamações de terceiros, inclusive os clientes deste, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada do BUSCAPÉ para prejudicar o Desenvolvedor.
Caso qualquer das Partes, para a conservação de seus direitos contra a outra Parte, venha recorrer à via judicial, poderá exigir, além dos valores pecuniários que lhe forem devidos nos termos deste Contrato, todas as despesas judiciais a que tenha incorrido e, ainda, os honorários advocatícios.
São de exclusiva responsabilidade de cada uma das Partes todas as obrigações relativas à contratação e/ou relacionamento com empregados e contratados que, direta ou indiretamente, lhe prestam ou venham a prestar serviços para execução do presente Contrato, inexistindo entre tais pessoas e a outra Parte, qualquer vínculo de natureza empregatícia ou contratual.
Cada uma das Partes se responsabiliza pelo pagamento de todo e qualquer tributo, taxa ou imposto que incida ou venha a incidir na consecução do objeto do presente Contrato, e cuja Parte, na qualidade legal de sujeito passivo da relação tributária, impute-se o pagamento dos referidos tributos, ressalvada estipulação diversa e/ou específica nestes Termos de Uso.